Instituído durante o 2º Fórum Conjunto Consad, Conseplan e Confaz, grupo pretende formalizar uma nota técnica com o diagnóstico da real situação fiscal dos estados

A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aconteceu nesta sexta-feira (19), na sede do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). A equipe é coordenada pelo presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e assessor-técnico da Secretaria da Fazenda da Bahia, Augusto Monteiro.

Durante o encontro, representantes do Distrito Federal, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, de Santa Catarina e de São Paulo discutiram a uniformização de entendimento referentes ao comprometimento da despesa com pessoal, levando-se em consideração a receita corrente líquida e a dimensão previdenciária.

Entre as propostas de alteração da LRF, eles sugerem instituir um conceito de receita líquida disponível para fins de pagamento de pessoal, no qual sejam incluídas, fontes de receitas efetivas e de natureza continuada. Também indicaram que é preciso evidenciar a participação do gasto previdenciário nas despesas e seu índice de comprometimento, com limites específicos. Outra sugestão é vedar os aumentos (inclusive os parcelados) que ultrapassem o mês de março do último ano de mandato dos gestores.

PRÓXIMOS PASSOS
O trabalho do GT deve terminar em três meses, quando pretendem apresentar uma nota técnica para os secretários que integram o Consad, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O documento trará um diagnóstico com a real situação fiscal dos estados, a partir de um questionário sobre gasto de pessoal. O grupo ainda fará uma proposta de alterações da LRF no âmbito federal. O entendimento é que, atualmente, a aplicação da lei é distorcida pelo fato de que cada Estado a interpreta da forma que lhe convém.