A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Rio Grande do Sul, Leany Lemos, apresentou neste mês, um balanço com os principais resultados do Proredes (Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do RS). Através do contrato de financiamento firmado junto ao Banco Mundial/Bird (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento), o programa possibilitou investimentos ao longo dos últimos sete anos na restauração e conservação das estradas, melhorias na educação, incentivos aos polos de inovação e qualificação de serviços que integram a gestão pública. Ao mesmo tempo que conseguiu alcançar a marca de US$ 730 milhões em projetos que estavam previstos na operação, o governo do Estado atingiu as metas de desempenho com as quais havia se comprometido com o banco.

O contrato se encerrava no final de fevereiro e uma das primeiras ações do atual governo foi buscar uma prorrogação do prazo em 90 dias. A medida teve impacto nos resultados alcançados, uma vez que nestes três meses foram viabilizados investimentos que se aproximam dos US$ 44 milhões que foram pagos antes do final de maio (mais US$ 15,6 milhões que ainda serão quitados cujas obras foram executadas dentro do prazo de prorrogação). É o caso de restaurações realizadas em mais de 106 km de rodovias pelo Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), em especial através do Crema Passo Fundo e Santa Maria.

Na área da educação, o prazo de 90 dias possibilitou concluir 50 reformas na rede escolar via autonomia financeira (recursos repassados diretamente para as instituições), ao mesmo tempo que 99 escolas receberam seus PPCI´s (Plano de Prevenção e Combate a Incêndios).

“Esses resultados, além do impacto que produziram em termos de serviços à população, credenciam o Estado a buscar novas operações junto ao Bird quando a situação fiscal permitir, o que será determinante para que finalmente tenhamos uma retomada do crescimento de maneira sustentada”, animou-se a secretária. Leany salientou que a prorrogação do prazo exigiu um forte monitoramento junto aos demais setores do governo. “O tempo era exíguo, mas conseguimos entregar projetos importantes nesta etapa”, acrescentou, ao mencionar exemplos como a conclusão do Sistema de Gerenciamento de Riscos de Desastres da Defesa Civil (R$ 1,6 milhão) e a realização do SmartGov na última semana de maio, um seminário de inovação na gestão pública que teve a participação de especialistas internacionais sobre o tema.

Para a secretária, este tempo extra representou um ganho de eficiência na utilização de recursos disponibilizados pelo banco. Ela observa que sem a prorrogação o governo teria que devolver ao Bird cerca de R$ 36 milhões que tinham sido repassados para a rede escolar via autonomia financeira. “A maioria estava sem projetos ou obras licitadas, o que indicava que o recurso não seria usado dentro do prazo”, explicou ela. A execução das obras nessas escolas dependerá agora de recursos próprios.

Balanço por setores

O financiamento para a execução do Proredes, firmado ainda em 2012, estabelecia que o Bird iria aportar recursos até o patamar de US$ 479 milhões (foram investidos US$ 472 milhões), enquanto o Estado indicava uma contrapartida na ordem de US$ 188 milhões, o que projetava US$ 667 milhões em investimentos. Ao longo do programa, no entanto, a contrapartida do Estado saltou para US$ 258 milhões, totalizando US$ 730 milhões.

O balanço apresentado pela Seplag mostra que infraestrutura rodoviária e a educação foram as áreas mais beneficiadas pelo programa. O Daer teve neste período de sete anos cerca de US$ 317,8 milhões, dos quais US$ 312 milhões foram destinados para conservação e restauração de 1.648 km de estradas (em especial o programa Crema Erechim, Passo Fundo e Santa Maria). Este valor já considera os investimentos viabilizados com a última prorrogação do contrato.

Indicadores de ensino

Um dos grandes desafios do Estado está em melhorar os principais indicadores do ensino público e reverter a situação das instalações físicas. Para tanto, o Proredes destinou para a Educação um total de US$ 284 milhões neste período. Uma das metas pactuadas com o Bird era reduzir em 40% o número de escolas que, no ano de 2012, estavam em situação precária. Foram investidos ao todo US$ 221 milhões, o que possibilitou que mais de duas mil obras fossem concluídas, enquanto outras 340 estão em fase de execução. A meta, portanto, foi superada uma vez que houve uma redução em 67% do quadro de sete anos antes.

Outra meta se relacionava com o sistema de avaliação (SAERS), onde foram investidos US$ 5,7 milhões. O objetivo fixado com o banco era aumentar em 2% o indicador de desempenho nas disciplinas de português e matemática (com base na realidade de 2016). Estes rendimentos melhoraram em todos os cenários, chegando até 7,8% no ensino da língua portuguesa no caso de alunos do 1º ano do Ensino Médio.

Uma das necessidades do setor era introduzir novas tecnologias em sala de aula. Para tato, foram destinados US$ 57,4 milhões na aquisição de quase 65 mil notebooks para alunos e professores, além de destinar 9.400 computadores para laboratórios de informática em 450 escolas. Mais de 2.570 instituições receberam 4.899 computadores para as áreas administrativas, além de outros equipamentos para alunos especiais e tablets educacionais para 22 mil professores.

Licenciamento

O Proredes teve protagonismo também em agilizar a liberação de licenças ambientais por parte da Fepam (Fundação de Meio Ambiente), o que era alvo de constantes críticas de empreendedores. Dos US$ 10,5 milhões investidos em projetos na área ambiental, US$ 3,4 milhões serviram para criar um novo sistema de regularização. Diante da meta de reduzir de 826 para 620 dias o tempo médio de uma licença, a redução alcançada chegou a 506 dias. A maior fatia, porém, possibilitou estabelecer um zoneamento ecologico-econômico, que oferece agora, de maneira planejada, um ordenamento territorial para indicar as melhores regiões para o desenvolvimento sustentável.

Inovação

Nas iniciativas para incentivar o desenvolvimento econômico, o Proredes reservou US$ 75,6 milhões, ficando mais de US$ 2 milhões acima do previsto. Os parques tecnológicos constituíram a área mais contemplada: foram mais de US$ 52 milhões destinados a convênios, incluindo incubadoras e indústrias criativas.

A possibilidade de finalmente o Estado ter um levantamento georreferenciado dos seus imóveis também é resultado do Proredes. Foram utilizados US$ 7,8 milhões para criar o Sistema de Gestão Patrimonial do Estado, o que atualmente representa mais de 70% dos imóveis vistoriados e com a documentação atualizada. Com a medida, o governo está acelerando a realização de leilões pi possibilitando permuta por área construída, como é o caso da implantação de novas penitenciárias. Investimentos importantes igualmente qualificaram o sistema de compras públicas a gestão dos contratos.

A apresentação do balanço contou com a participação do secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, Barão Mello da Silva, e da diretora do departamento de captação de recursos da Seplag, Carmen Nunes. O financiamento com o Bird tem prazo de pagamento fixado em 25 anos, com a amortização iniciada ainda em 2016.