Com o objetivo de fomentar as compras e contratações públicas no estado, especialmente com a participação de micro e pequenas empresas, o governo baiano ampliou os canais de atendimento com o fornecedor estadual, através da implementação de Postos Avançados de Registro Cadastral de Fornecedores no interior do Estado. As unidades foram inauguradas em Feira de Santana e Vitória da Conquista para atendimento a empreendedores – pessoa física ou jurídica – destes municípios e região. Só para se ter uma ideia, o Estado irá destinar cerca de R$ 4,5 bilhões como fomento à economia baiana. 

 

A entrega dos postos de atendimento integra as ações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para otimizar o atendimento e os trâmites de cadastramento de fornecedores, principalmente às micro e pequenas empresas (MPE’s) nos 417 municípios da Bahia. Além dos postos avançados, situados nas universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste Baiano (Uesb), os empresários também contam com 12 unidades de atendimento do Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), distribuídas pela capital e interior.

 

Os postos avançados têm como objetivo descentralizar a ação do órgão central de registro cadastral de fornecedores da administração estadual para outros órgãos e entidades interessadas da esfera estadual. Logo, os postos devem concentrar a demanda local de cadastramento, minimizando o fluxo no núcleo central. Outra consequência é a celeridade no processo de cadastramento de fornecedores na Bahia – fato que também incentiva a legalização de empresas.

 

Além do atendimento presencial, são disponibilizadas orientações pelo site do Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br), como informações sobre licitações, tabela de registro de preços, manual operacional e editais. No site também é disponibilizada seção para usuários cadastrados, acompanhamento de compras ativas e envio de sugestões e dúvidas, além da solicitação de serviços.

 

De acordo com a Coordenação de Cadastro e Apoio Operacional (CCAO), unidade pertencente à Superintendência de Serviços Administrativos da Saeb, os serviços prestados pelo órgão obtiveram, em média, um aumento de 23,5% no comparativo entre os anos de 2013 e 2012. Já o número de fornecedores credenciados para participar das compras eletrônicas, em disputas com valores abaixo dos limites de licitação, mais que triplicou no mesmo período.

 

No último ano, o volume de compras do Estado foi de mais de R$ 1,9 bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. Desde 2009, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%, a Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas, chegando a cerca de R$ 424 milhões em contratos com o segmento no ano passado, perfazendo um total de 21,31% das compras estaduais. 

 

O número de micro e pequenas empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das atuais 5.038 empresas cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), 2.986 são do segmento, reunindo 59,26% dos cadastrados. 

 

Os esforços seguem o direcionamento da Lei Estadual N° 11.619, que regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às MPE’s. De maneira prática, a intenção é destacar a importância do Cadastro de Fornecedores e as vantagens de ser cadastrado, demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para o mercado das compras públicas. 

 

Imagem: Divulgação

Fonte: Ascom/Saeb-BA