A proposta estabelecida pelo Governo do Rio Grande do Sul, de fortalecer e valorizar o servidor público, ganhou força nessa terça-feira (25), com a aprovação de 11 projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Executivo ao parlamento gaúcho. Outros seis PLs têm previsão de votação na próxima semana. Entre os avanços obtidos, estão a reestruturação da carreira de fundações, como a de Amparo à Pesquisa do Estado e da Ciência e Tecnologia, bem como a reestruturação do quadro de pessoal do Detran/RS.

O secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, destaca a atuação do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), que reuniu Secretarias de Estado e sindicatos para construção e negociação dos projetos. Para Barcellos, “a aprovação dos projetos na Assembleia Legislativa é a concretização dos compromissos assumidos pelo governo na valorização dos servidores e na recuperação das funções públicas do Estado. Tudo construído em conjunto com os trabalhadores, em um dialogo permanente”.

Ao longo de três anos, são 62 projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, confirmando o esforço permanente de valorização e capacitação dos servidores por meio de planos de carreira adequados, reajustes salariais e suporte para desenvolvimento profissional. A maioria dos projetos foram discutidos e estruturados no âmbito do Codipe. Instituído em 2011, o comitê é um espaço de debate para a construção de políticas de valorização do servidor público. Reúne representações de servidores e governo em uma mesa de discussão, buscando construir uma proposta conjunta.

Projetos aprovados em 25 de março

– Projeto de Lei 24/2014: reestrutura as carreiras da Fundação da Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas habilidades do Rio Grande do Sul (Faders) e institui o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 26/2014: reestrutura as carreiras da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapergs) e institui o Adicional de Incentivo à

Capacitação.

– Projeto de Lei 27/2014: reestrutura as carreiras da Fundação Teatro São Pedro e institui o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 28/2014: reestrutura as carreiras da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), e institui o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 29/2014: reestrutura as carreiras da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha e institui o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 30/2014: reestrutura as carreiras da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e institui o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 31/2014: alterando as atribuições do cargo de Pesquisador e reajusta os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Planos de Cargos e Salários e do Quadro Especial em extinção da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), além de instituir o Adicional de Incentivo à Capacitação.

– Projeto de Lei 36/2014: reestrutura o quadro de pessoal do Detran/RS e reajusta os valores dos vencimentos básicos e da Gratificação de Produtividade de Trânsito, da Gratificação de Examinador e da Gratificação de Apoio à Operação de Fiscalização e Educação do Trânsito.

– Projeto de lei 38/2014: institui o Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado.

– Projeto de lei 40/2014: cria 478 cargos de Agente Penitenciário na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).