Após uma fase de diagnóstico que mapeou os processos administrativos de suporte de área meio em 40 órgãos e entidades instalados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Governo de Minas decidiu pela implantação de um Centro de Serviços Compartilhados (CSC) na sede do Estado, em Belo Horizonte, iniciada nesta segunda-feira (14) e com entrada em operação programada para junho de 2014.

O projeto, pioneiro no Brasil em governos, foi idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e consiste em centralizar atividades administrativas e operacionais para melhorar o desempenho dos processos, otimizar a prestação de serviços e contribuir para o fortalecimento das atividades finalísticas de cada órgão. Na prática, atividades como execução de despesas, gestão de compras, patrimônio, facilities, repasse de recursos de saída e gestão de viagens a serviço passam a ser executadas por uma estrutura centralizada, em vez de coexistirem em funções de apoio replicadas nos órgãos. A expectativa é de que o CSC proporcione uma economia de, aproximadamente, R$ 16 milhões por ano.

Com o aumento da produtividade e eficiência da administração pública e a otimização de custos operacionais, mais recursos, tanto humanos quanto financeiros, serão liberados para realização das atividades finalísticas das secretarias e órgãos, que de fato beneficiem os cidadãos. Nesta segunda-feira (14), a Seplag apresentou o resultado do diagnóstico e o plano de implantação do CSC para os superintendentes e diretores de Planejamento, Gestão e Finanças, especialistas na execução dos processos de área meio e demais servidores dos órgãos e entidades envolvidos no projeto.

“A consolidação da Cidade Administrativa é o pressuposto do funcionamento do CSC. Mais de 40 órgãos e entidades lá sediados podem ter, compartilhados, serviços burocráticos, procedimentais, que podem ser otimizados se realizados por um grande núcleo comum. Esta ideia já vigora com muito êxito no setor privado e será um novo modelo de gestão das atividades meio no Estado”, explica o governador Antonio Anastasia. “Esta solução irá proporcionar, mais do que economia, uma grande melhoria e ainda mais agilidade nos serviços prestados. Reduzindo as atividades meio, vamos priorizar cada vez mais as atividades finalísticas no Governo de Minas”, acrescenta.

“A iniciativa vai ao encontro da proposta do Governo de Minas de gastar menos com a manutenção da administração pública para gastar mais com a sociedade”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. De acordo com a secretária, a concepção do CSC foi baseada em experiências conhecidas durante visitas a instituições públicas e privadas no Brasil, em Portugal, no Canadá, nos Estados Unidos e na Austrália.

Produtividade e eficiência

O CSC é parte do Programa Estruturador Descomplicar – Minas Inova, do Governo de Minas, que desde 2007 vem implantando ações de desburocratização e simplificação de procedimentos da administração pública, facilitando as relações do Estado internamente e também com os cidadãos e empresas.

Segundo a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri, coordenadora do projeto CSC, o compartilhamento de serviços vai permitir a adoção de melhores práticas mapeadas nos órgãos e entidades, com benefícios diretos para os servidores como mais produtividade e otimização da rotina de trabalho diário, padronização e simplificação de processos, melhoria do fluxo de informações, maior especialização de cada servidor em sua respectiva área de atuação, treinamentos constantes e melhorias contínuas.

Os macroprocessos serão executados de forma compartilhada com os órgãos, sendo que parte das atividades mapeadas permanecerá nas secretarias e órgãos sem necessariamente migrar para o CSC. No caso da gestão de compras, por exemplo, ações como a pesquisa de preço, análise de documentação do processo de compras e a elaboração da minuta padrão de contrato vão migrar para o CSC. Mas o planejamento anual de compras e a elaboração do termo de referência e a justificativa continuarão sob a responsabilidade do órgão.

A Seplag prevê que os investimentos para a implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sejam de aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo todas as etapas de diagnóstico, implantação e estabilização. Os recursos são oriundos de operação de crédito.

Exemplos de atividades que serão concentradas no CSC:

– Execução de despesas: empenho, pagamento e liquidação

– Gestão de Compras: compras governamentais, licitações e contratos

– Gestão de Facilities: alguns serviços condominiais prestados pela Intendência como microinformática, arquivamento de documentos e protocolo

– Gestão de Patrimônio: baixa de bens móveis e leilão

– Gestão de Repasse de Recurso de Saída: cadastro e habilitação de convenentes

– Gestão de Viagens a Serviço: viagens e prestação de contas de viagens

CSC integra conjunto de medidas de racionalização da máquina pública

A criação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que já tinha sido planejada pelo Governo do Estado há algum tempo, integra o conjunto de medidas administrativas para redução de custos e racionalização da máquina pública estadual anunciadas pelo governador Antonio Anastasia em julho deste ano. A estimativa é de que as medidas gerarão uma economia de R$ 365 milhões para o Estado em 2013 e 2014. Além disso, está prevista uma revisão das despesas de custeio do Estado para 2014, que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A reestruturação administrativa e a redução de custos têm como objetivo principal adaptar o Estado à nova conjuntura de crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas.

Além da criação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), outras medidas anunciadas pelo governador Antonio Anastasia já estão sendo concretizadas. Um exemplo é a restrição do uso de carros oficiais, que passaram a ser de uso exclusivo dos dirigentes máximos das administrações direta e indireta. A partir dessa medida, foram recolhidos 139 veículos. Os locados foram devolvidos e 45 veículos próprios foram leiloados no início de outubro. A venda desses veículos somou R$ 699,9 mil. Com a restrição de uso dos carros oficiais, o Governo de Minas prevê uma economia de R$ 11 milhões por ano, em gastos com locação de veículos, combustível e manutenção, entre outros.

Também com vistas à redução de custos, no último sábado, (12), foi publicada a Resolução nº 91, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que bloqueia aproximadamente 700 cargos de provimento em comissão para nomeação ou designação na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Executivo. O bloqueio de cargos comissionados, que será feito de forma escalonada, já gerou uma economia anual de R$ 50,5 milhões, o que corresponde a 54,3% dos R$ 93 milhões previstos até 2014. A economia total será concluída com a implementação da reestruturação administrativa anunciada no final de julho pelo governador Antonio Anastasia.

Outros cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas já estavam automaticamente bloqueados a partir da publicação do Decreto 46.289, publicado em 31 de julho último. De acordo com o Decreto, os órgãos deverão reduzir em 20% a ocupação total de seus cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo, limitado e restrito. Na prática, os cargos já desocupados ficam bloqueados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), não podendo ser utilizados para novas nomeações ou designações.

A restrição em relação aos cargos em comissão e funções gratificadas não atinge os cargos de confiança de escolas, hospitais e unidades prisionais e socioeducativas. “A economia obtida até agora corresponde à primeira etapa do bloqueio de cargos, conforme definido pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. Parte do bloqueio será concluído no próximo ano, a partir da reestruturação administrativa que reduzirá de 23 para 17 o número de secretarias do Estado, como foi anunciado”, afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves.