Anúncio ocorreu em seminário comemorativo dos 10 anos do Descomplicar, programa de desburocratização do Executivo Estadual

Prefeituras mineiras terão nova oportunidade para participar do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que está promovendo a transferência gratuita de conhecimentos em gestão pública para servidores das administrações municipais. As inscrições vão de 9 de dezembro a 31 de janeiro de 2014. O anúncio da segunda edição do programa foi feito nesta segunda-feira, 9/12, em Belo Horizonte, durante seminário comemorativo dos 10 anos do Descomplicar Minas Inova, programa de desburocratização do Governo de Minas e do qual faz parte a capacitação de servidores municipais.

Ao anunciar a segunda etapa do programa, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que a experiência com o modelo de gestão pública implantado em Minas desde 2003 e que vem permitindo avançar nos indicadores de desenvolvimento socioeconômico não pode ficar restrita ao Estado, mas deve ser repassada para as prefeituras, uma vez que o desenvolvimento acontece nas cidades. “Queremos levar essa cultura da gestão para resultados em favor dos cidadãos para o maior número possível de administrações municipais em Minas”, disse.

Na primeira etapa do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em 2013, foram capacitados cerca de 2 mil servidores de 420 prefeituras em temas como gestão financeira, recursos humanos e empreendedorismo. Também foram realizados diagnósticos da realidade municipal, com a identificação de oportunidades de melhoria e 60 prefeituras receberam consultoria presencial para implantar boas práticas de gestão.

Mais resultados
O Descomplicar Minas Inova consiste na implantação de ações de desburocratização das relações do Estado com as empresas, com os cidadãos e com o próprio Estado. Ao comemorar sua primeira década de funcionamento, o programa apresenta diversos resultados, começando pela agilidade no processo para abertura de empresas em Minas que passou de 45 para os atuais seis dias. Essa redução no prazo para registro é propiciada pelo Minas Fácil, gerenciado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).

No seminário, a presidente da Jucemg Ângela Pace ressaltou que, atualmente, já são 111 unidades em todas as regiões de Minas. “Em 2014 vamos abrir mais 10 unidades, totalizando 121 unidades, um crescimento de 450% em relação a 2010”, afirmou. Com o Minas Fácil, cerca de 150 mil novas empresas foram abertas em Minas, 47 mil de janeiro a novembro deste ano. .

Estado-Cidadão
Os resultados do Descomplicar para os cidadãos, representados pela implantação de 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) que funcionam em Belo Horizonte (4) e no interior (24), foram apresentados pelo coordenador especial de Gestão das UAIs, Breno dos Santos. Nessas unidades o cidadão tem acesso a um conjunto de cerca de 50 diferentes tipos de serviço como emissão de carteiras de identidade, CPF, passaporte e solicitação de seguro-desemprego, entre outros. De janeiro a novembro deste ano já foram realizados 6,8 milhões de atendimentos, volume maior que o registrado em 2012, que somou 6,4 milhões.

Breno dos Santos fez uma retrospectiva, começando pela implantação do modelo Psiu, em 1996, e na importante transição para o modelo UAI em 2007. “As UAIs são pioneiras na implantação do balcão único, onde o profissional está apto a executar várias tarefas e atender aos diversos serviços oferecidos”, afirmou. Outro pioneirismo está na implantação da sala de situação, que permite o acompanhamento em tempo real do funcionamento das unidades.

Durante o seminário foram apresentados também os resultados das ações do Descomplicar para desburocratizar as relações do Estado com o próprio Estado. Entre eles, a implantação do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), já iniciado e com previsão de operação em junho de 2014 na Cidade Administrativa. “O CSC vai centralizar atividades administrativas e operacionais de 40 órgãos e entidades do Executivo estadual o que vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 16 milhões por ano”, informou a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental da Seplag, Adriane Ricieri.

Adriane apresentou ainda outras iniciativas de desburocratização do próprio Estado, como o programa Governo sem Papel, com promove a adoção da assinatura eletrônica e elimina a necessidade de impressão de documentos diversos, e o Ciclo de Inovação, por meio do qual servidores públicos e cidadãos podem apresentar projetos inovadores que contribuam para a melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos e que, principalmente, exerçam impacto positivo na qualidade de vida da população.

Homenagens
A Seplag homenageou, durante o seminário, parceiros do programa e profissionais que já atuaram como gerente executivo de programa  e gerente de projeto.  Entre os homenageados o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda e o sócio diretor da GRP Investimentos, Wilson Brumer, ambos ex-gerentes executivos do Descomplicar Minas Inova.

Como convidado especial, o professor Carlos Arruda ministrou uma palestra magna sobre inovação. “Muitas das iniciativas apresentadas neste seminário são exemplos de inovação não só para Minas, mas para o Brasil e para o mundo”, afirmou.