O IX Congresso Consad de Gestão Pública encerrou os debates com o tema mais importante nos últimos tempos para o país: a crise política e econômica. A Conferência de Encerramento, realizada na manhã desta sexta-feira (10/06), contou com a presença do consultor do Senado Federal Pedro Jucá. Doutor em economia, Jucá reafirmou a necessidade da normalização da política como a saída para a retomada do crescimento econômico. “A incerteza é o pior caminho ao mercado financeiro”.

Jucá explicou que a situação fiscal é resultado da redução do crescimento econômico, iniciada em 2009, com o comprometimento das despesas, ampliação das despesas de pessoal e do espaço para endividamento dos estados. “A incapacidade do marco regulatório deu abertura ao processo de deterioração da economia. Até 2008, as receitas estavam crescendo em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). A partir de então, elas se mantiveram estáveis e, em 2013, foi superada pelas despesas com forte aumento de pessoal, manutenção de custeio e flutuação dos investimentos”.

Em 2015, com o agravo da crise econômica, os governantes buscaram acordos salariais acumulando restos a pagar, ou seja, despesas contratadas que o governo não conseguiu arcar, o que resultou no aumento da dívida de 32 para 34 bilhões de reais. “Este ano foi iniciado o processo de ajuste nas despesas de pessoal. Os investimentos apresentaram uma retomada gradativa, mas a maiorias dos estados ainda está com a variação real negativa. A perspectiva é que, em 2017, tenhamos a retomada, ainda que lenta, da atividade econômica”, afirmou.
Jucá também considerou que a falta de padronização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) agravou a situação no País. Problemas como a ausência de limite de endividamento dos estados e a permissão de excepcionalidade na concessão de garantias levou o serviço público ao limite dos gastos.

“O Brasil precisa seguir em frente espelhando-se em padrões internacionais. Não há como fugir. É necessário aplicar critérios de exoneração, reduzir a jornada de trabalho e os vencimentos, normatizar o direito de greve do servidor, e, também, revisar as regras de aposentadoria. O assunto é muito complexo, mas estritamente necessário para os rumos do país”, ressaltou o consultor.

Rafaella Feliciano