Sérgio Ruy Barbosa falou sobre a dificuldade da gestão dos estados em um ambiente de restrição fiscal, citando experiência do Rio de Janeiro

O ex-presidente do Consad Sérgio Ruy Barbosa afirmou que a principal restrição no momento à atuação dos estados brasileiros é de ordem fiscal e isso se caracteriza por conta do excesso de despesas, finanças desorganizadas, dificuldade de honrar compromissos nos prazos e receitas em queda devido ao ambiente de recessão econômica.

Segundo Sérgio Ruy Barbosa, o problema é generalizado: “o volume e o contexto de receitas em crescimento torna a situação ainda mais crítica”. E ele questionou: “teríamos voltado ao período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal? Creio que sim, porque quando esta lei foi editada, em 2001, a União já tinha feito um ajuste muito sério em 1994. Assim, neste contexto de ajustes, os estados já vinham alinhando suas despesas e o País já vivia em um ambiente preparado de estabilidade fiscal. Hoje, não só os estados relatam crise fiscal, mas também a União”, analisou.

O ex-presidente do Consad explicou que, apesar do arcabouço da Lei de Responsabilidade Fiscal e “termos uma experiências de construir um ambiente de responsabilidade fiscal, nós retrocedemos e isso precisa ser superado”.

Ele citou aspectos estruturais que nunca foram resolvidos na maioria dos estados e que pressionam fortemente os gastos, como o déficit na Previdência Social, a gestão da folha de pagamento e a qualidade do processo de aquisição de bens e serviços. “A Paraíba mostrou uma experiência muito interessante no aspecto da aquisição de bens e serviços e isso precisa ser aprofundado por significar um salto de qualidade”, defendeu.

Experiência do RJ
Sérgio Ruy Barbosa contou sobre experiência do Estado do Rio de Janeiro, que, entre 2007 a 2015, teve sete processos da gestão pública revistos: planejamento, orçamento, gestão de pessoas, aquisição de bens e serviços, arrecadação, administração financeira e gestão de patrimônio.

Os cinco macro-processos a cargo da área de Planejamento e Gestão do Estado – como planejamento, orçamento, gestão de pessoas, logística, aquisição de bens e serviços e gestão de patrimônio – foram modernizados tendo como eixo estruturador a tecnologia da informação, com a implementação de sistema corporativos.

O ex-presidente do Consad destacou ainda que as iniciativas geraram expressiva economia de recursos, produziram mecanismos que controlam gastos no tempo e deram efetividade ao principio da legalidade da atuação da administração, na medida em que dificultam a ocorrência de desvios, além de lançaram bases para um processo continuo de aperfeiçoamento gerencial.

Texto: Luciana Benício/SEAP-PA

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