No painel 47, intitulado “A qualidade da gestão fiscal nos estados e municípios: situação, desafios e perspectivas”, os congressistas conheceram um projeto da Fundação Brava: o portal “Meu Município”; e o estudo “Os estados poderão atender as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação 2014 a 2024 sem desrespeitar os limites de gastos com o pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

A primeira exposição foi feita pela gerente de Projetos da Fundação Brava, Miriam Ascenso, que apresentou o portal “Meu Município”. O site tem como objetivo melhorar a apresentação e organização dos dados, auxiliando os gestores públicos em suas análises e tomadas de decisões, de forma a proporcionar comparações entre um município e outro. “Como esse trabalho, buscamos incentivar os gestores a fazerem melhores investimentos com menos gastos, por meio de comparativo de recurso de outro município”, explicou.

O portal é público, gratuito e possibilita ao usuário ter acesso aos valores das contas de receitas e despesas e indicadores gerenciais da sua cidade, basta acessar www.meumunicipio.org.br.

Piso da Educação
Em seguida, o mestrando da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) Roberto Aragão apresentou o estudo “Os estados poderão atender as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 a 2024 sem desrespeitar os limites de gastos com o pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal?”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal pede que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser destinados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica.

Dessa forma, o estudo faz análise quantitativa e qualitativa, de modo que a primeira requer contratação de professores, pois se aumentar o número de matrículas nas escolas, aumenta o número de professores. E, a segunda, não necessita aumentar o quadro funcional da educação, basta aperfeiçoar a forma como a educação tem sido tratada.

Para Roberto, a primeira impressão é que o impacto do PNE deve ser grande. “A gente vai ter que universalizar a creche, o ensino fundamental, o médio e uma série de outros aspectos que teremos que cumprir”, destacou.

Outro ponto que o estudo levanta, é a questão do número da população estar diminuindo cada dia mais. Hoje, a população brasileira de 0 a 19 anos representa 30%;  em 2024, que é quando o PNE deve ser cumprido, ela vai representar 23%. Nos preocupamos com o dinheiro, com os gastos, quando isso não é tão relevante assim. É preciso planejar para dar certo. Possivelmente o PNE é viável, mas, os resultados são definitivos? Não”, concluiu.

Texto: Larita Arêa
Foto: Grupo K