Acordo de cooperação visa ampliar a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais dos estados

Representantes do Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, que atuam nos setores de compras de órgãos e entidades, participaram, nesta quinta-feira (24), na sede do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, da etapa de capacitação e orientação do Programa de Estímulo – Compras Governamentais e Pequenos Negócios.

O curso, ministrado pelo Instituto de Compras Governamentais (ICG), é resultado do convênio de cooperação entre o Consad e o Sebrae Nacional, que visa incentivar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – especialmente o capítulo 5, que possibilita a maior participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Roberto Baccarat, diretor do ICG, contou que, atualmente, 125 gestores públicos e compradores de desenvolvimento estão certificados para a realização de compras com micro e pequenas empresas. “Eles também estão orientados e capacitados para trabalhar com a ferramenta SpagoBI, que reúne dados sobre compras governamentais de cada Estado, com indicadores e relatórios”, comentou.

De acordo com Denise Donati, coordenadora do Programa Compras Governamentais do Sebrae Nacional, o Portal do Programa Estímulo (www.programaestimulo.com.br) também já está no ar e é abastecido, semestralmente, com informações dos cinco Estados e do DF. “Com essas ferramentas, mapeamos a participação dos estados nas compras governamentais. Isso também é uma boa oportunidade para a troca de boas práticas entre os governos”, justificou.

Fases do processo
Dividido em quatro partes, o projeto terá duração de 12 meses e será concluído em novembro de 2014. Na primeira fase, foram definidos os indicadores para mensurar a efetividade da Lei Federal nos quatro estados e no DF. Em seguida, criou-se a ferramenta tecnológica SpagoBI.

Na etapa atual, a capacitação e orientação abrangem seminários para compradores e certificação de gestores públicos para a realização de compras com micro e pequenas empresas. Por último, cases de sucesso serão contemplados com o Prêmio Consad Sebrae de Estímulo a Compras Governamentais de Pequenos Negócios. “A ideia é que o projeto seja ampliado para todo o Brasil. Em 2015, o Consad deve indicar mais estados para participar do programa”, concluiu Denise Donati.

O que diz a lei
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada em 2006. No capítulo 5, estabelece prioridades para as compras de até R$ 80 mil, com preferência em caso de empate com empresas de grande porte, subcontratações pelos maiores empreendimentos vencedores de licitações públicas, além de cotas nas contratações de bens e serviços de natureza divisível.