Secretários de Estado da Administração de todo o País decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que prevê a divisão de tributos entre os Estados como forma de cobrir o déficit da Previdência e aumentar os investimentos. A ideia é do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) e foi apresentada hoje (30/03), em Goiânia, durante o 103º Fórum Consad, pelo presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Augusto Monteiro.

Pela proposta, seriam destinados 17,5%, ou cerca de R$ 70 bilhões por ano para os entes Federados, vindos do PIS-Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).  Os recursos, segundo explicou Augusto Monteiro, iriam para o Fundo Federativo Solidário de Previdência Estadual (FFPE) e seriam distribuídos pelos estados de acordo com o critério majoritário populacional, assim como pelo inverso da renda per capita.

A questão já foi apresentada aos secretários estaduais de planejamento e aos governadores do Nordeste. “Sabemos que aprovar uma medida como essa no Congresso Nacional não é fácil, mas trata-se de uma proposta eficaz, que vai além da questão previdenciária e pode incrementar os investimentos em infraestrutura”, disse Augusto Monteiro.

O Fórum Consad segue até sexta-feira (31/03), no Mercure Hotel, em Goiânia.