Aprovada pela CCJ, a nova comissão precisa agora de aprovação da Mesa Diretora para começar a funcionar. Os 17 integrantes devem se reunir sempre às quartas-feiras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senador Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Resolução do Senado nº 13/2015, que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG). A proposta foi elaborada pelo Senador João Capiberibe e tem parecer favorável, com emenda, do relator, o Senador Antônio Carlos Valadares.

Combate à corrupção; responsabilidade na gestão fiscal e com os gastos públicos; transparência pública e prestação de informações à população serão alguns dos temas em análise na nova comissão. A emenda de Valadares também acrescentou a esta lista a “difusão e incentivos, na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos”.

“Vemos a proposta como um passo importante no trato da gestão pública brasileira, pois, apesar dos esforços gerais e pontuais dos poderes executivos federal, estaduais e municipais no sentido de tornar a Administração Pública mais eficiente, eficaz e transparente, ainda não percebemos um envolvimento dos legislativos suficiente para contribuir de forma decisiva para tais progressos”, considerou Valadares, no parecer.

A CTG deverá contar com 17 integrantes e se reunir às quartas-feiras, às 11h30. Com a manifestação da CCJ, o PRS 13/2015 será examinado, em decisão final, pela Comissão Diretora do Senado.

Com informações da Agência Senado