Negociações com o México e com o Peru já estão avançadas, segundo coordenador-geral de Comércio Exterior do Ministério do Planejamento
O governo brasileiro começou um movimento de abertura gradual das licitações públicas para empresas de outros países. De acordo com o coordenador-geral de Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, José Carlos Cavalcanti, as negociações com o México e com o Peru já estão avançadas. Cavalcanti participa, em Manaus, do 100º Fórum Consad.
Abrir o mercado para outros países também significa oportunidade para empresas brasileiras, que poderão expandir seus negócios a outras regiões. “Algumas empresas já atuam em outros países, mas são, de certa forma, discriminadas porque não temos um acordo internacional de compras públicas ainda”, explicou Cavalcanti. Esse tipo de acordo, pode trazer economia ao governo, uma vez que aumenta a competição entre os fornecedores e incentiva a transparência nas negociações dificultado a corrupção.
Os acordos serão entregues este ano e, em um segundo momento, devem ser ampliados para a Colômbia, o Chile e o Mercosul. De acordo com o coordenador do Ministério do Planejamento, as propostas desenhadas pelo governo preveem “tratamento nacional” aos fornecedores estrangeiros em compras públicas da União. Ou seja, empresas nacionais e estrangeiras seguirão exatamente as mesmas regras, sem nenhum tipo de favorecimento.
Licitações conduzidas por governos estaduais e municipais, pelo menos por enquanto, não são cobertas pelas negociações dos acordos sobre compras governamentais. Sobre outros acordos internacionais, o governo brasileiro nunca aderiu ao compromisso firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O tratado plurilateral, segundo José Cavalcanti, tem atualmente 43 signatários e estabelece uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.
No âmbito regional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai negociaram o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul. Entretanto, ele foi ratificado apenas pela Argentina e não chegou a entrar em vigor e está sendo revisto desde 2010. “Essas negociações abrangem o marco normativo e seus anexos, e deverão ser concluídas antes que o novo texto do Protocolo seja ratificado e internalizado pelo Brasil e pelos demais estados que fazem partes do bloco”, explicou Cavalcanti.
Texto: Ascom/Consad
Foto: Márcio Benchimol