O presidente do Superior Tribunal Federal (TSE), Gilmar Mendes, afirmou, nesta quinta-feira (09/06), durante o IX Congresso Consad de Gestão Pública, que o modelo de cadastro biométrico eleitoral, a biometrização, pode ser o caminho para a identidade única do cidadão. Atualmente, existem 48 milhões de eleitores biometrizados, o que torna o Brasil referência mundial no sistema de votação.
“A justiça eleitoral vem aperfeiçoando o sistema e a biometrização é imprescindível. Não é raro ter pessoas que dispõem de várias carteiras de identidade. Isso é uma fragilidade do título eleitoral eletrônico. Em Goiás, com a biometrização, identificamos um cidadão com 40 títulos eleitorais. Ou seja, a ferramenta permite um avanço real sobre as informações do eleitor”, exemplificou o presidente.
Gilmar Mendes lembrou que o Brasil possui um dos sistemas burocráticos mais engessados do mundo e o modelo de identificação civil nacional pode trazer grandes avanços com o cruzamento de dados entre os órgãos da administração pública. A ideia, segundo Mendes, é ter um cartão com chip para que exista uma forma de acesso único em todos os serviços governamentais oferecidos à sociedade, como por exemplo, programas sociais e previdência. “Uma experiência singular em um universo carente de informações”, ressaltou.
No cenário internacional, o consultor em temáticas de políticas públicas de desenvolvimento digital, Alejandro Barros, a tecnologia é uma grande aliada no combate à fragmentação institucional. Segundo ele, a identificação digital é um dos segmentos centrais para a potencialização e disponibilização dos serviços, além de garantir a confiança governamental.
Barros apresentou diversos modelos internacionais de sucesso utilizados em países como Estônia, Singapura, Canadá e Austrália. Na América Latina, Uruguai, Chile, Equador e Colômbia também já iniciaram projetos no segmento. “Estudos apontam que a qualidade de prestação de serviços é o elemento principal para a garantia de confiança no governo e, no Brasil, o assunto ainda está em uma posição ruim, pois exige um nível transacional muito elevado”, disse Barros.
Para a assessora especial da Casa Civil, Patrícia Souto Audi, o projeto do TSE não é suficiente, mas pode ser considerado um primeiro passo para a construção de uma base única de identificação digital. “Há anos o governo federal discute uma base única de identificação, mas sem sair do lugar, pois o Estado foi construído a partir das bases de políticas públicas. O nosso maior desafio é começar a reconhecer o cidadão como único e não mais como vários cidadãos, o que deve ser solucionado com a identificação única”, reforçou.
O Estado do Ceará é uma das regiões que busca utilizar a validação biométrica identificada na carteira de identidade. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Santana, o objetivo é que até 2018 todos os eleitores já estejam cadastrados. “São aproximadamente nove milhões de habitantes, para oito milhões de RGs. Apenas quatro milhões fazem parte de uma base de dados, o que dá margem para a duplicação do registro geral no próprio estado”, explicou Santana. O projeto de biometria, na avaliação do secretário, vai dar agilidade a serviços realizados em hospitais, em escolas e em investigações criminais, todos baseados nas impressões digitais.
Rafaella Feliciano