A 7ª Reunião Nacional do Grupo de Trabalho para a Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD.GOV) do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) contou com vários temas relevantes sobre o uso tecnologia no aprimoramento da gestão pública. Realizada virtualmente nos dias 29 e 30 de abril, a programação discutiu sobre o uso de assinaturas eletrônicas na simplificação dos serviços públicos, pesquisas sobre as centrais de atendimento ao cidadão, portais de serviços públicos e o impacto do governo digital para a competitividade dos estados.

Os painelistas também abordaram temas em evidência como a reforma administrativa, a lei do Marco Digital, a nova lei de compras e licitações, a legislação de Parcerias Público-Privadas, cartão de vacinação digital e a educação digital.

Segundo Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário estadual de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, esse encontro nacional do Grupo de Trabalho pela Transformação Digital (GTD.GOV) e Abep-Tic  é um momento muito importante de aproximação e pactuação da agenda pela transformação digital que os estados têm realizado.

“Nós temos trabalhado muito já há algum tempo, principalmente neste último ano com essa grande rede de técnicos do Brasil inteiro, que são os coordenadores da transformação dos estados. Eles estão associados a acadêmicos e pessoas do terceiro setor, ao governo federal, e a outras instituições. Juntos estão realizando uma grande mobilização pela troca de experiências e boas práticas, e pela solução cooperada entre eles para aceleração dessa agenda no Brasil. Então, é um momento muito feliz por estarmos fechando esse primeiro quadrimestre com essa reunião e um momento que nos dá muita esperança que essa agenda acelere e ganhe ainda mais importância nos próximos anos”, declarou Santos.

Dentre vários temas, um dos pontos de destaque foi o da transformação digital na saúde, especialmente por causa do enfrentamento à pandemia. Uma das metas trabalhadas é o cartão de vacina virtual. Em 2019, foram desenvolvidos o esboço e protótipo do cartão de vacina, quando ainda não havia o Covid-19. Quando surge a pandemia se evidenciou ainda mais a necessidade de recursos para vacinação. “Dentro dessa lógica da importância da vacinação, o cartão de vacina ganhou destaque. Assim, trabalhamos para fortalecer desse documento, que já foi criado e está dentro do aplicativo Conecte SUS, mas que em nossa visão ainda é pouco disseminado para a população brasileira”, expôs o líder do Núcleo de Saúde Digital do GTD.GOV, Rodrigo Diniz Lara.

No que diz respeito à transformação digital na Educação há um esforço do GTD.GOV para verificar oportunidades de trabalhos de compartilhamento para melhorar a qualidade da educação por meio da transformação digital. Para tanto, uma rede de especialistas em educação está sendo desenvolvida, envolvendo o pessoal das secretárias.

O líder do Núcleo de Educação Digital, Aparecido Ferruço, enfatizou que a educação é um dos serviços mais afetados pela pandemia. “Precisamos de uma rede de pessoas dispostas a pensar nas soluções tecnológicas e na transformação digital, que o estado brasileiro está precisando e assim ajudar nesse momento tão difícil em que a educação está passando”, argumentou ele, salientando, porém, que nenhuma tecnologia é capaz de substituir o professor na sala de aula.

O painel de assinatura eletrônica no âmbito governamental foi outro tópico tratado amplamente no evento. Conforme relatou Danilo Scalet, coordenador do Subgrupo de Serviços Digitais do GTD.GOV, o processo de governo eletrônico passou por dificuldades e uma delas foi a dificuldade de prestar serviços, pela impossibilidade de identificar quem estava acessando o serviço.  Mas, segundo ele, houve uma evolução nesse assunto já há algum tempo. Foi obtida a identificação de usuário e a identificação biométrica, e isso permitiu avançar em vários serviços digitais com outras modalidades.

“Antes quando era preciso entrar com recurso de multa de trânsito era preciso ir a uma autoridade de trânsito pessoalmente para entregar um papel. Isso porque os sistemas e legislação não estavam preparados para o mundo digital. Entretanto ainda encontramos o problema em várias frentes de trabalho”, lamentou ele.

Todo o evento foi gratuito, aberto ao público e teve a presença virtual de mais de mais de 150 participantes de todo o País por dia de evento.

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Ascom Consad