Lei do Orçamento Anual de 2016 prevê despesas de R$ 79,9 bilhões. Com o ajuste, o orçamento será aberto, prevendo despesas no valor de R$ 61,5 bilhões. A diferença, de R$ 18,4 bilhões, representa um ajuste de 23%
O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai publicar no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 5 de fevereiro, o Decreto nº 45.569, que determina um ajuste de R$ 18,4 bilhões no orçamento de 2016. Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, o orçamento será aberto com o ajuste estabelecido e, como aconteceu em 2015, as liberações de recursos vão acontecer ao longo do ano na medida em que houver aumento na arrecadação do Estado.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2016 prevê despesas de R$ 79,9 bilhões. Com o ajuste, o orçamento será aberto prevendo despesas no valor de R$ 61,5 bilhões. A diferença, de R$ 18,4 bilhões, representa um ajuste de 23%.
O cálculo do ajuste foi baseado na reestimativa da receita para este ano, feita pela Secretaria de Fazenda. No caso dos recursos do Tesouro, a arrecadação prevista caiu 22,59%, passando de R$ 73,8 bilhões para R$ 57,1 bilhões. Nas outras fontes, a queda é de 13,99%, de R$ 25,9 bilhões para R$ 22,3 bilhões.
Cláudia Uchôa afirmou que o ajuste também levou em consideração as Secretarias prioritárias e suas vinculadas, que tiveram um ajuste médio e 17,7%, contra um ajuste médio dos demais órgãos de 35,9%.
As Secretarias prioritárias tiveram os seguintes ajustes: Saúde, 7,6%; Educação, 9,3%; Assistência Social, 30,91%; Segurança, 32,1% e Administração Penitenciárias, de 22%. As três últimas Secretarias, embora prioritárias, vão iniciar o ano com um ajuste mais alto, mas todos os recursos extraordinários serão destinados, prioritariamente, para elas.
O Decreto nº 45.569 prevê uma abertura do Orçamento no valor de R$ 39 bilhões, devido à previsão inicial de quatro meses para pagamento da folha.
Com informações da Seplag-RJ