Segundo Pedro Jucá Maciel, os desajustes das contas públicas são conhecidos. Agora é preciso agir por meio de reformas estruturais que façam a diferença
O Brasil enfrenta hoje uma de suas priores crises econômicas, agravada pela baixa popularidade do governo. Para o assessor parlamentar de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Pedro Jucá Maciel, a origem da crise está no desajuste das contas públicas e da má gestão. Jucá participou nesta quinta-feira (19/11), na Tribuna de Honra do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, da segunda edição do Fórum Conjunto do Conselhos Nacionais de Secretários de Estado da Administração (Consad), dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) e de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com ele, o atual cenário fiscal brasileiro é bastante desafiador e se deve ao baixo crescimento econômico, que provocou a diminuição das receitas. As despesas, principalmente com pessoal, cresceram vertiginosamente e, o Estado não consegue reverter o quadro por causa de sua rigidez orçamentária e administrativa. “A situação fiscal e financeira do País é muito complicada. Até quando tomaremos medidas paliativas para resolver o problema que está aí?”, indagou Jucá, que também é analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional.
Durante sua exposição “Situação Financeira e Fiscal dos Estados: LRF diante da Crise Econômica Federal”, o consultor avaliou que os governos estaduais iniciaram um processo de recuperação do resultado primário, enquanto o Governo Federal ainda está com tendência de deterioração. “Ao analisarmos o resultado primário acumulado em 12 meses, percebemos que os estados já chegaram a um nível mais baixo de déficit, em torno de 0,2% do PIB”, explicou o consultor.
Isso acontece porque, segundo Jucá, os estados têm uma restrição maior de endividamento com o mercado. Porém, para o consultor, muitos estados conseguiram melhorar seus índices de resultado primário por meio do atraso do pagamento das despesas – exemplo de alguns estados que tem tido problemas com o pagamento da folha de pessoal.
Investimento – De acordo com o estudo apresentado, a capacidade de investir com recursos próprios subiu em 0,7% do PIB desde 2003. Porém, no período da crise de 2008, esse indicador caiu para 1,2% do PIB. Houve recuperação em 2010 e 2011 e voltou a mostrar deterioração em 2012 e 2013. Em 2014, a capacidade de investir com recursos próprios dos estados atingiu o menor nível em 12 anos, 0,7% do PIB.
Jucá também fez uma análise sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo e explicou que ele passa por algumas dificuldades. A economia tem crescido muito pouco, o que reduz significativamente a arrecadação. Resultado: tendência deficitária das contas públicas. O orçamento brasileiro é bastante rígido e não permite cortes na máquina pública por questões legais ou corporativistas. E ainda há uma forte retração dos investimentos e os problemas financeiros, como o não pagamento ou atraso na folha de pessoal.
Previsões – As perspectivas para 2016 não são boas e os problemas de retração da economia e investimentos, além da incapacidade do governo de enxugar a máquina devem continuar. “Uma possibilidade de alívio, com grandes possibilidades de ser aprovada pelo Congresso Nacional, seria a repatriação de recursos”, lembrou jucá ao se referir à proposta enviada pelo Executivo que prevê repatriação de recursos depositados ilegalmente no exterior, sem declaração à Receita Federal.
Por isso, ele defende uma reforma estrutural ampla, por meio de medidas que controlem o gasto com pessoal – hoje o principal gargalo dos estados brasileiros – reduzam a jornada de trabalho e criem critérios para o reajuste do servidor público. A regularização do direito de greve e mudanças nas regras de aposentadoria são pontos importantes que também integram a proposta. “As regras de aposentadoria no Brasil são completamente distorcidas do padrão internacional. É preciso igualar a idade de aposentadoria entre homem e mulher, definir a idade mínima de 65 anos e rever as regras de aposentadorias especiais, como a dos militares e professores”, explicou.
O consultor defendeu ainda a revisão das regras gerenciais do setor público, por meio da Lei das Finanças Públicas, um projeto de lei complementar, cujo relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Segundo ele, “entre os objetivos do projeto estão melhorar a capacidade de planejamento fiscal dos governos e obter um maior realismo orçamentário”.
Os governos, explicou Jucá, devem focar nas atividades essenciais no atendimento ao cidadão. Fundir órgãos públicos, adotar novas tecnologias no sistema de compras e melhorar a coordenação entre órgãos do governo.
Texto: Assessoria de Imprensa do Consad
Foto: Grupo K