Criado em 2008, sistema dá mais transparências às transferências voluntárias da União para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos

O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal e a situação dos estados referente às transferências voluntárias foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 13, pelo diretor do Departamento de Logística e Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Carlos Henrique de Azevedo durante o 98º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) que vai até amanhã, 14, em Florianópolis (SC).

O Siconv foi criado em 2008 e tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Atualmente, o sistema possui cerca de 90 mil usuários cadastrados.

De acordo com o diretor, ampliar o processo de capacitação dos usuários do sistema, aumentar o volume de recursos captados pelos entes, reduzir o tempo de liberação das verbas dos convênios e melhorar o atendimento ao cidadão são alguns dos benefícios da rede que é formada em parceria com a comissão gestora, os órgãos concedentes e os governos estaduais e escolas de governo.

Carlos Henrique apontou algumas falhas da antiga sistemática de transferência voluntária de recursos da União “eram perceptíveis os desvios de finalidade aplicados anteriormente, onde recursos destinados a um objetivo eram empregados para outros fins. Outro problema é que por falta de acompanhamento na prestação de contas, na medida em que o convênio era executado, muitas vezes se perdiam documentos, informações, causando uma tomada de contas especial mais a frente”.

Segundo Carlos, o mau uso do sistema de convênios reflete na má utilização do recurso público, comprometendo o atendimento às necessidades da sociedade. Ele explicou que o Siconv é um processo de melhoramento contínuo, com ganho inicial significante e sua sistematização proporcionará a organização, detecção de necessidades, de condução política, dentre outros.

Texto: Luciana Benício/Sead-PA