Secretários conselheiros discutiram também a Lei de Greve e deliberam encontro em Brasília

Tatiane Gomes

O último dia do 94º Fórum Consad, realizado em Alagoas, foi marcado pela apresentação do panorama de ações em andamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os modelos foram apresentados pela Secretária de Gestão Pública do Ministério Ana Lúcia Amorim de Brito, que abriu o debate com os principais eixos da agenda do ministério.

A secretária destacou o eixo de Gestão de Pessoas e ressaltou a relevância do Novo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) que abrange desde a inscrição, seleção, vida funcional e aposentadoria do servidor público. O SIGEPE irá integrar os atuais sistemas que o servidor acessa e terá uso total da internet. O sistema tem um prazo para conclusão de cinco anos.

O Secretário de Estado da Gestão Pública de Alagoas, Alexandre Lages, pediu a viabilização do sistema de previdência do governo federal para regularizar a folha dos estados. “O novo sistema pode até ajudar a cortar os gastos da previdência”, afirmou Alexandre.

A Vice-presidente do Consad  e Secretária de Estado do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Maria Paes Vilhena, afirmou que o novo sistema vai colaborar na contratação e pagamento de estados e municípios. “Destaco o modelo atual de contratação e pagamento do servidor público de Alagoas e parabenizo o Estado”.

Ana Lúcia disse que o projeto do SIGEPE está em andamento e os sistemas anteriores ainda estão migrando para o novo modelo. “A folha ainda corre no sistema SIAPE NET. Ela vai migrar para o SIGEPE em sua totalidade em 2016, ressaltou.

Outro destaque foi o eixo de compras governamentais. A secretária afirmou que existe um projeto que irá centralizar em um órgão as contratações e aquisições dos ministérios. “Não é só centralizar, mas rever os processos de compra e aquisição”, destaca.

Para a secretária e vice-presidente do Consad Renata Maria, a criação dessas assessorias desafogam as secretarias. “Acho que traz uma melhoria no sistema estratégico”. A diretora-geral do Paraná, Samira Tomita, ressaltou que no município de Curitiba existe um sistema central de aquisição de produtos. Ela destacou que o trabalho nas secretarias ficaram mais práticos com a centralização da compra.

Lei de Greve

A Lei de Greve foi um dos pontos do debate. A secretária Ana Lúcia disse que é direito do servidor de decretar a greve, mas é preciso uma regularização. “Hoje existe uma minuta que está próxima da proposta da lei. A ideia seria pegar as propostas, esclarecer as concordâncias e divergências e planejar o projeto de lei”, afirma.

O 94º Fórum Consad propôs uma discussão em Brasília com um grupo representativo para reunir todo material para chegar a um consenso sobre a Lei de Greve. O material será encaminhado para os secretários uma semana antes do 95º Fórum Consad, que será realizado no Rio de Janeiro. “Reunir as discussões da Lei de Greve e suas regulamentações é um passo importante”, afirmou o Secretário de Estado do Tocantins Lúcio Mascarenhas.

A secretária Ana Lúcia destacou, ainda, que o objetivo comum dos debates e fóruns é o fortalecimento da Gestão Pública de uma maneira conjunta entre os governos federal e estaduais. “Os debates são importantes para a transformação da Gestão Pública do Brasil a curto, médio e longo prazo”, concluiu a Ana Lúcia.