A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta terça-feira (20/8) da abertura do 13º Congresso Consad de Gestão Pública, que ocorre em Brasília. O evento reúne gestores públicos, acadêmicos, pesquisadores e profissionais empenhados na melhoria dos serviços públicos no Brasil.
Esther Dweck reafirmou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fortalecer o Pacto Federativo, promovendo uma relação cooperativa entre a União, os estados e os municípios. “A nossa ideia é promover uma relação efetivamente cooperativa entre os entes da federação e não conflitiva para que os Estados e os municípios possam focar naquilo que é nossa obrigação maior: entregar serviços de qualidade e garantir que a população tenha acesso ao que é de direito”, disse.
A ministra ressaltou também que as políticas públicas passaram a ser decididas em parceria com governadores e prefeitos, como demonstrado na escolha das obras prioritárias do Novo PAC e nos principais programas nas áreas de educação e saúde. No contexto dessa parceria, ela abordou a importância da construção conjunta dos governos estadual, federal e municipal da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), instituída em junho pelo presidente Lula,e o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI).
“Muitos estados pedem acesso aos nossos serviços, principalmente aos nossos serviços digitais, em especial o processo eletrônico nacional. Por isso criamos, junto com a ENAP, a oferta de cooperação em diversas áreas, desde compras públicas, governanças estatais, áreas de patrimônio, transferência de renda, inovação e gestão de pessoas. E a gente faz um intensivo junto com os governos estaduais, para que a gente possa trabalhar junto, dialogar e aproveitar as experiências boas dos governos para que o país inteiro avance nessa área da gestão pública”, destacou.
A ministra também reforçou como a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um dos principais pilares da Estratégia Nacional de Governo Digital, destacando seu papel crucial em garantir direitos, ampliar o acesso e a qualidade dos benefícios para a população, além de combater fraudes.
“Eu queria agradecer a parceria com os secretários de administração de todo o Brasil, porque a gente tem feito um trabalho de mostrar que a Carteira de Identidade Nacional não é apenas uma discussão da área de segurança pública. É claro que ela vai ajudar muito na segurança pública por a gente ter um cadastro biométrico unificado, uma identidade unificada no Brasil, e não mais a possibilidade de 27 registros de cada brasileiro. Mas aqui, falando para os secretários e secretárias de administração pública, queria reforçar que todos vocês se engajassem, como já tem se engajado nesse projeto, porque isso de fato é uma mudança na forma da gente servir ao cidadão. É uma pauta efetivamente de cidadania”, pontuou.
Dweck também abordou o sucesso de inovação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), realizado no último domingo. O CPNU é o maior concurso público já realizado no Brasil, com quase um milhão de participantes, que fizeram provas em 228 cidades.
“A transformação tecnológica, o governo digital, são essenciais no processo de inovação do estado. Mas a grande inovação do setor público é fazer diferente e fazer melhor o que a gente já faz. Sem dúvida nenhuma são as pessoas que trabalham no serviço público que são capazes de fazer isso. Não vamos deixar de contratar servidores, o nosso papel é mantê-los e formá-los para que eles possam fazer parte desse grande processo de inovação da gestão pública e transformação do Estado”.
CONSAD
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) tem sido um parceiro estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), oferecendo uma interlocução qualificada em temas discutidos no congresso estadual, com foco especial na articulação de gestão e governo digital nas prefeituras. O Consad é uma entidade privada dedicada ao estudo de modelos de gestão pública orientados para resultados e voltados para o atendimento eficaz ao cidadão. Regularmente, o Consad promove encontros para compartilhar experiências e buscar soluções inovadoras para aprimorar a gestão pública no Brasil.
O Congresso Consad, um evento dedicado à gestão pública, é essencial para a troca de conhecimentos e o desenvolvimento de soluções inovadoras, visando aprimorar a qualidade da administração pública. Este ano, o Congresso destaca a importância de explorar práticas eficientes, tecnologias emergentes e metodologias sustentáveis para promover um futuro mais inovador e ético na gestão pública.