Representantes dos estados estiveram na sede do Consad a fim de debater soluções para cumprir o pagamento do novo piso aos docentes, que teve aumento de 13%

O Grupo de Trabalho Qualidade do Gasto Público se encontrou, nesta quinta-feira, dia 23 de maio, na sede do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, para discutir alternativas de os estados honrarem a despesa compulsória do novo Piso Salarial do Magistério Público, em 2015.

A equipe é coordenada pela assessora técnica do Consad, Evelyn Levy, e por representantes da Bahia, de Minas Gerais, do Pará, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina e do Distrito Federal. Durante a reunião, eles fizeram um diagnóstico da situação nas diversas regiões do Brasil e listam propostas que devem ser apresentadas no 98º Fórum Consad, que acontece entre os dias 1º e 3 de julho, em Vitória (ES).

A ideia é que o documento seja entregue ao Ministério da Educação (MEC), órgão que estipula o valor do piso, que, este ano, foi fixado em R$ 1.917,78, reajuste 13,01% acima da inflação e superior à receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O que diz a lei
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental, definido pelo Funceb.

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