Grupo de Trabalho discutiu alternativas para desafogar a folha de pessoal de inativos e pensionistas, que, no ano passado, o déficit ultrapassou R$ 2,5 bilhões em muitos estados

Representantes de Alagoas, da Bahia, do Distrito Federal, do Mato Grosso, do Pará, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina reuniram-se, nesta quinta-feira (18), na sede do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, para debater soluções ao crescente déficit da previdência nos estados.

Eles integram o Grupo de Trabalho (GT) da Previdência, coordenado pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), Roberto Moisés. Na ocasião, foi relatada a situação crítica em que os estados passam diante da crise brasileira – que resultou em uma queda significativa da arrecadação de impostos e repasses da União. “As despesas estaduais com aposentados e pensionistas se tornará, no médio e longos prazos, insustentáveis”, afirmou Roberto Moisés.

Outro entrave são os constantes ajustes na remuneração dos servidores públicos ativos, como é o caso do Piso Nacional do Magistério – que também reflete na folha de pagamento de inativos e pensionistas. “Temos uma folha que só cresce. E, hoje, o piso dos professores é o nosso maior encargo”, justificou o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igreprev-PA), Allan Moreira.

Para se ter uma ideia, o déficit financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) de alguns estados ultrapassou R$ 2,5 bilhões no ano passado, deixando os governos locais no limite prudencial (46,55%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – com gasto de pessoal em relação à receita corrente líquida.

ALTERNATIVAS VIÁVEIS
Para equilibrar e racionalizar as contas públicas, seria preciso lidar com a questão dos privilégios e benefícios concedidos a grupos específicos, como o regime especial das Forças Armadas, que prevê pensão vitalícia para as filhas de militares (que ingressaram na corporação antes de 2001) e promoção à patente imediatamente superior, o que proporciona aposentadoria maior.

Assim como sugestão do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), o Grupo de Trabalho da Previdência defende retirar da legislação a reforma militar, por considerá-la uma lei que não atende o preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial.

Com relação à pensão, o cálculo seria com comprovação de dependência econômica e não mais de forma presumida. “Alagoas deu um passo à frente ao instituir a Lei nº 13.135, em junho de 2015, modificando as regras para a concessão do benefício. Agora, a duração que o cônjuge recebe o abono depende do tempo de contribuição do segurado e da idade desse dependente. Já os filhos estão garantidos até os 21 anos”, informou a diretora de Benefícios Previdenciários, Maria de Lourdes Pinheiro.

Quando o assunto é o tempo de contribuição, os representantes dos estados acreditam que, tecnicamente, não justifica a diferença de idade de 5 anos a mais para homens, uma vez que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida da mulher brasileira é de 7 anos a mais. A indicação é que ambos se aposentem com 67 anos – sendo 40 anos o tempo mínimo de contribuição.

OUTRAS MEDIDAS
A sugestão do Estado de Santa Catarina, frisou o consultor previdenciário da Secretaria de Fazenda,  Célio Peres, é que, ao invés de se instituir o retorno temporário da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do INSS possam contribuir com a previdência. “É preciso alterar a Constituição Federal. A ideia é que todas as categorias contribuam”.

A questão da previdência complementar – adotada por oito estado e pela União – é outra aposta para amenizar o rombo previdenciário. Porém, seu impacto sobre o orçamento “não é imediato, uma vez que a obrigatoriedade vale apenas para os novos concursados”, salientou o coordenador de benefício previdenciário do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), Demetrius Fernandes.

As deliberações do GT da Previdência serão apresentadas aos secretários da Administração/Gestão, do Planejamento e da Fazenda no dia 26 de fevereiro, durante o 100º Fórum Consad, que será realizado em Manaus (AM).

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