Levantamento da Agência Brasil publicado na última segunda-feira (31) mostra que o Pará mantém a menor relação dívida versus receita do Brasil, com um índice de 10,3% e crescimento de apenas 0,34% em seis meses. Isso significa que o Estado pode contrair novos empréstimos, em até R$ 31 bilhões, com uma folga de 189,7%. É o melhor resultado entre os Estados que tiveram as contas analisadas pelo Tesouro Nacional.
O resultado mostra que o Pará manteve, nos seis primeiros meses do ano, as contas públicas dentro da estabilidade. O estudo comparou a relação entre dívida consolidada líquida (DCL) e receita consolidada líquida (RCL). A DCL é tudo o que o governo deve, menos o que tem a receber. A RCL considera os valores que o Estado arrecada, deduzindo as transferências para os municípios. Os dois indicadores excluem as receitas e os gastos com a previdência dos servidores públicos.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, o Pará está conseguindo manter a estabilidade graças ao bom desempenho das receitas próprias e, em especial, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal imposto estadual. “As transferências federais continuam em queda para os Estados e municípios, o que impacta o resultado da arrecadação”, diz, ressaltando que o momento é de muita cautela, por causa da alta da inflação e da recessão econômica. “É um desafio manter a arrecadação em crescimento na situação atual”.
De janeiro a junho deste ano, o Pará contraiu, em empréstimos, o total de R$ 36 milhões, abaixo do limite permitido na legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a resolução do Senado Federal determinam que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos entes da federação não pode ultrapassar a 200% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada. O crescimento deve-se a vários fatores. O principal deles é a alta do dólar, que afetou o estoque da dívida externa, e as elevadas taxas de inflação no país, afetando a dívida interna do Estado, corrigida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Outro fator que influencia essa relação é o recuo na RCL do Estado nesse período. Em valores constantes, a RCL recuou aproximadamente 2% até junho deste ano, em relação a dezembro do ano passado. “A meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para 2015 foi de crescimento do estoque da dívida estadual em R$ 277 milhões, sendo que o valor apurado até junho deste ano teve um acréscimo de apenas R$ 127 milhões, portanto o Estado encontra-se abaixo da meta em R$ 150 milhões, cumprindo plenamente a LRF”, informa Nilo Noronha.
“Mesmo apresentando folga para abertura de novas operações de créditos, o governo agiu com prudência e responsabilidade, não avançando em novas contratações, por causa da crise financeira”, diz o secretário da Fazenda.
Capacidade – O secretário de Planejamento, José Colares, lembra que os resultados da receita e despesa são apresentados em audiência pública a cada quatro meses. “O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, levado à Assembleia Legislativa em maio, demonstrou o desempenho do governo, deixando claro que a relação entre Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida se manteve estável, como se pode comprovar pelos números: a Resolução do Senado nº 40/ 2001 fixa o limite de endividamento em 200% da RCL – o Estado ficou em 9,62%”.
O titular da Seplan lembra, ainda, que o Estado manteve em 0,22% da receita corrente líquida o total de operações de crédito (o limite estabelecido pela Resolução 43/ 2002 é 16%), mantendo ainda em 0,73%, para um limite de 22%, o total de garantias para as operações. “Ou seja, a capacidade de endividamento do Estado está muito abaixo dos limites estabelecidos. São números que garantem indubitavelmente resultados positivos diante da crise nacional”, avalia.
Leia aqui o estudo da Agência Brasil na íntegra e veja no anexo abaixo – e neste link, na página oficial do Governo do Pará no Facebook – os resultados por Estado e a situação do Pará, segundo o Tesouro Nacional.
Texto: Ana Marcia Pantoja – Secretaria de Estado da Fazenda
Fonte: Agência Pará