Renata Vilhena marcou presença na Arena Internacional de Debates, promovido pelo Sebrae e ICG, sobre o uso do poder de compras do Estado

 A vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e secretária do Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, Renata Vilhena, esteve, nesta segunda-feira (8), em Brasília, para participar da cerimônia de abertura do Fomentar – Arena Internacional de Debates.

O evento, que acontece no Brasília Palace Hotel, é organizado pelo Sebrae Nacional e pelo Instituto de Compras Governamentais (ICG) e discute o uso do poder de compras do Estado como indutor de políticas públicas. Na ocasião, Renata Vilhena destacou o papel das instituições na missão de trabalhar a capacitação e o crescimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e, consequentemente, do Brasil, com geração de emprego e renda.

A secretária também falou sobre o Programa Estímulo, um convênio de cooperação assinado em 2012 pelo Consad, o Sebrae Nacional, a e-Stratégia Pública e o ICG para incentivar a regulamentação e a prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – principalmente o capítulo 5, que prevê maior participação das MPEs nas compras públicas. Participaram os estados do Ceará, de Minas Gerais, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

Para o diretor do Sebrae, José Cláudio dos Santos, a parceria é um belo exemplo que deve ser compartilhado e viabilizado em todo o País, como a chancela do Consad, “que é a nossa interlocução sobre compras nos estados”, comentou.

Também marcaram presença no encontro: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes; a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Loreni Foresti; o secretário-executivo da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey Costa; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), Sebastião Helvécio; e o presidente do ICG, Roberto Baccarat.

Case de sucesso
O Estado de Minas Gerais é pioneiro na definição de prioridade para a implantação dos benefícios da lei, em sua regulamentação, na capacidade de servidores e automação da aplicação de ganhos para as pequenas empresas em seu Portal de Compras. Desde 2007, ações nesse sentido foram incluídas no Projeto Estruturador Descomplicar – Minas Inova, que investe em iniciativas de desburocratização e apresenta resultados muito positivos e reconhecidos.

Segundo a secretária Renata Vilhena, os “saldos de 2013 refletem a maturidade da política de fomento à participação das pequenas empresas nas compras estaduais: das 21.728 inscritas em nosso Cadastro de Fornecedores, 71,26% são pequenas empresas e essas obtiveram contratos no valor de R$ 703 milhões no ano passado”, reiterou.

Além da simplificação de processos, Minas investe fortemente nos processos eletrônicos, que favorecem a participação das micro e pequenas empresas nas contas públicas. Em 2013, 95% das licitações foram realizadas por pregão e, dentre estes, 96% foram eletrônicos. A participação de MPEs nas compras eletrônicas, que incluem o pregão e a Cotep, saltou de 73% em 2011 para 89% em 2013. O percentual de contratos assinados nesses processos passou de 69% em 2011 para 81% em 2013.

Os resultados, de acordo com a vice-presidente do Consad, “indicam que estamos no caminho certo e me orgulho em dizer que somos referência para outros estados no tema de fomento à participação de pequenas empresas nas compras. O objetivo é continuarmos avançando e, agora, o desafio é a implementação das novidades trazidas no último mês pela Lei Complementar nº 147/2014”, justificou Renata.

Acordo de cooperação
Durante o evento, o Sebrae e a Controladoria Geral da União (CGU) assinaram o Acordo de Cooperação Geral que prevê a formulação de material informativo e de cursos para disseminar a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) nas micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. “O Sebrae está comprometido em criar soluções e mecanismos que irão disseminar a cultura da ética”, afirmou o diretor do Sebrae, José Cláudio dos Santos.

O secretário-executivo do CGU, Carlos Higino, frisou que a parceria visa conscientizar as MPEs sobre a importância e os benefícios de investir e adotar uma postura mais ética nos negócios. “Isso deixa claro que todo tipo de empresa, independentemente do tamanho, está sujeita a Lei da Empresa Limpa e deve, portanto, possuir os meios para prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública”, salientou.