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A grande repercussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, antiga PEC 241, que limita as despesas do governo federal por até 20 anos, provoca um debate sobre a economia do País. A medida é considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas e seria uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

A proposta foi alvo de discussões entre gestores públicos durante o III Fórum Conjunto Consad, Conseplan e Comsefaz, em Brasília. O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Marconi, acredita que a aprovação da PEC do teto de gastos não vai atender da melhor forma as necessidades de ajuste das contas públicas do país.

Para Marconi, em um contexto de aumento das demandas da sociedade junto ao setor público, e da maior complexidade das relações econômicas, o aparelho do Estado deve se aperfeiçoar constantemente para atender à população. “Medidas de ajuste são necessárias, porém insuficientes para atingir esse objetivo. Formar uma burocracia capacitada, estimulada e eficiente é essencial para a formulação e implementação de boas políticas públicas”, destacou.

A partir de 2014, a participação de despesas e receitas no Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu, principalmente nas contas de benefícios sociais e juros. O principal objetivo do ajuste deveria ser a reversão desse déficit. Entretanto, Marconi ressalta que à medida que a discussão em torno da PEC avança, “torna-se evidente que a sua aplicação resultaria em uma profunda redução do tamanho do Estado, o que afetaria serviços essenciais”.

Marconi destacou que as medidas de reestruturação são fundamentais no momento. Uma primeira ação seria a identificação das principais funções de governo, seus objetivos, suas metas. Após essa etapa, o governo deveria partir para o planejamento estratégico de recursos humanos. Para ele, essas iniciativas permitem a estruturação de uma agenda positiva; a entrega de melhores serviços; e o estímulo para que a força de trabalho entregue o que é demandado pela população.

 

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