Representantes das secretarias estaduais de administração e planejamento conheceram, nesta quinta-feira (6), iniciativas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) para aprimorar a gestão de convênios no País. Durante o X Congresso Consad de Gestão Pública, o MP apresentou as novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

No painel “Inovações nas Transferências Voluntárias”, a secretaria de Gestão do MP apresentou a reformulação do “Módulo de Cadastramento” do Siconv – instrumento obrigatório para a realização de transferências voluntárias. No Módulo, as próprias instituições que recebem recursos do governo federal (convenentes) podem efetuar cadastro diretamente no sistema. Com isso, o envio de propostas e celebração convênios pode ser realizado sem a necessidade de ir presencialmente à Unidade Cadastradora.

Outra funcionalidade reformulada foi a “Devolução do Saldo Remanescente”.  Além da opção automática, que já era calculada pelo Siconv, foi desenvolvida uma alternativa (manual) para atender situações excepcionais que podem ocorrer na execução de um convênio, como por exemplo, bloqueios judiciais.

Em breve também será lançada a ferramenta Banco de Projetos”, que funcionará como um repositório de projetos aprovados pelos órgãos e entidades federais responsáveis pela transferência de recursos (concedentes). O repositório servirá de referência para instituições que irão elaborar propostas por meio de transferências voluntárias. Uma das principais vantagens será a agilidade no tempo de análise de projetos pelos órgãos e entidades responsáveis pela transferência de recursos.

Normativos

Sobre os normativos, o MP apresentou as Portarias de nº 66/2017 e 67/2017, que definem critérios de excelência para governança e adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos nos processos de transferências de voluntárias. A proposta é aprimorar projetos como construção de hospitais, estradas, quadras esportivas, escolas, treinamentos e outros.

Também foi apresentada a Portaria Interministerial n° 424, publicada em dezembro de 2016, que trouxe modificações com objetivo de facilitar a conclusão dos projetos executados por meio de convênios e contratos de repasse.

Mayra Gonçalves

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