A situação econômica dos estados brasileiros é crítica e a solução passa pelo aumento de impostos, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (Comsefaz), André Horta. Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Horta diz que o pacote de medidas tributárias do governo é positivo, mas deixa de lado reformas e medidas que tornariam a estrutura de impostos mais justa.

De acordo com ele, é preciso desmistificar algumas crenças com relação ao assunto e, o primeiro deles, é o da relação entre solidariedade fiscal x PIB. Horta explica que a carga tributária brasileira é compatível com a de países que integram o G7 – grupo que reúne as sete nações mais industrializadas e desenvolvidas economicamente do mundo. Sendo assim, a informação pode levar à suposição de que o Brasil pode ter serviço público equivalente ao de países ricos.

Entretanto, segundo ele, o PIB (Produto Interno Bruto) per capita no Brasil (US$ 11.314 em 2010) é bem menor do que o de países ricos (No G7 é de US$39.675). “Ou seja, a arrecadação por habitante é bem menor no Brasil”, explicou André Horta. Uma das grandes falhas no sistema tributário brasileiro está, na avaliação de Horta, na “falta de progressividade”, onde os ricos são menos taxados que os mais pobres.

Para resolver a questão, seria necessário instituir um Imposto de Renda progressivo, que tribute a classe mais rica. “Daí o esforço mundial pela agenda da progressividade, pois trata-se de uma agenda de eficiência econômica e faz o milagre do aparecimento de mais receita”, ressalta o presidente do Comsefaz.

Ele lembrou a importância da sugestão de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que defenderam, recentemente, a volta da cobrança do imposto sobre lucros e dividendos, extinto em 1995. A cobrança, segundo André Horta, poderia gerar uma arrecadação de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos. O Brasil é hoje um dos poucos países de economia importante que não tem essa cobrança.

Dados apresentados pelo Comsefaz mostram que, no Brasil, quem está na faixa salarial de até três salários mínimos, contribui com 53,69% de todos os tributos arrecadados. “Isso é um atestado de ineficiência que prejudica a adoção de uma política de receita no Brasil”.

O desafio agora, segundo o presidente do Comsefaz, é conversar com a sociedade. Tentar melhorar a percepção que os indivíduos têm com relação às receitas tributárias e que uma reforma tributária deve contemplar medidas mais justas e eficientes para o País.