Os pilares da administração do Governo de Minas, marcados pelo equilíbrio fiscal, parcerias e gestão de pessoas, foram apresentados pela Seplag
 
O balanço de 12 anos de políticas voltadas para a gestão pública em Minas Gerais, conhecida como Choque de Gestão, foi tema de painel no VII Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), nesta quinta-feira (27/3), em Brasília, com três apresentações. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, vice-presidente do Consad, mostrou os “Pilares da reforma administrativa empreendida em Minas Gerais: equilíbrio fiscal, parcerias e pessoas”.
 
O painel contou também com a participação da coordenadora do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, Regina Sílvia Pacheco, e do diretor do Instituto Publix, Humberto Falcão Martins. Eles apresentaram, respectivamente, estudos intitulados “Minas Gerais, inovação e melhoria contínua: balanço de três gerações do Choque de Gestão” e “Geração de valor público e transformação institucional: duas faces do Choque de Gestão”.
 
Renata Vilhena destacou o caminho percorrido nas três gerações a partir de 2003: Choque de Gestão (2003 a 2006), Gestão para Resultados (2007 a 2010) e Gestão para a Cidadania (2011 a 2014). E em cada geração, ela citou os principais marcos como o ajuste fiscal, a revitalização do planejamento, a implantação dos Acordos de Resultados atrelados à uma premiação pelo cumprimento de metas e a regionalização da estratégia, com a participação da sociedade civil na priorização das ações, entre outros.
 
Os três pilares da administração, sempre focados na inovação, permearam todo o trabalho realizado em Minas, como destacou a secretária. “Desde o início, a administração se pautou pela definição clara de onde estávamos, com a identificação dos principais problemas encontrados no Estado em 2003 como o déficit de R$ 2, 4 bilhões e a precariedade da infraestrutura e de serviços públicos, onde queríamos chegar, como chegar lá e com quem”, afirmou a secretária.
 
A partir de instrumentos como o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Governo de Minas construiu uma agenda de desenvolvimento e realizou um duplo planejamento. “Não podíamos esperar ‘arrumar a casa’ para somente a partir daí iniciar a implantação de melhorias nos serviços públicos. Desta forma, ao mesmo tempo em que medidas duras e necessárias de ajuste fiscal foram tomadas, iniciamos o planejamento de médio e longo prazos. Essas agendas aconteceram simultaneamente”, afirmou.
 
Entre as medidas de ajuste fiscal adotadas em 2003, ela citou a extinção de secretarias, unidades administrativas, cargos e funções comissionados e a fixação do teto remuneratório. “Nas agendas de desenvolvimento e gestão, investimos no alinhamento das prioridades, na integração entre o planejamento e o orçamento, na implantação dos Acordos de Resultados, da remuneração variável, na implantação da Avaliação de Desempenho Individual e na instituição das Parcerias Público-Privadas e nos termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Oscips”, destacou.
 
Termos de parceria
No caso das parcerias com as Oscips, Minas implantou um modelo inovador, estabelecendo um vínculo de cooperação entre órgãos e entidades do Poder Público com as Oscips para fomentar e executar políticas de interesse público. O trabalho desenvolvido pela Orquestra Filarmônica de Minas Gerais é um dos exemplos de sucesso desse modelo.
 
“A Filarmônica já foi reconhecida como o Melhor Grupo Musical Erudito de 2010 pela Associação Paulista de Críticos de Artes e Melhor Orquestra pelo Prêmio Carlos Gomes em 2012. E o maestro Fabio Mechetti, diretor Artístico e regente titular da Filarmônica recebeu o Prêmio Carlos Gomes em 2009 como Melhor Regente Brasileiro, resultados que muito nos orgulham”, afirmou.
 
Já o programa de PPPs em Minas teve início a partir da aprovação de uma legislação específica, em 2003, da implantação da Unidade de PPP e definição de projetos pilotos nessa modalidade. “A licitação da primeira PPP de Minas Gerais, para gerir a MG-050, ocorreu em 2006. Depois disso, já tivemos a contratação da PPP do Complexo Penal, em Ribeirão das Neves, e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), entre outras. Minas é o Estado mais avançado do país em gestão e execução de PPPs”, afirmou.
 
Gestão de pessoas
O alinhamento entre a estratégia de governo e a gestão de pessoas é outro pilar importante da administração pública mineira. “Em Minas, a gestão de pessoas é pautada pelas competências, com foco na meritocracia. Essa gestão inclui investimentos no desenvolvimento dos servidores, na reestruturação dos planos de carreira, certificação ocupacional, avaliação de desempenho e pagamento do Prêmio por Produtividade, uma bonificação pelo cumprimento de metas”, explicou a secretária.
 
No Congresso, que termina nesta quinta-feira, foram apresentados 150 trabalhos técnicos sobre gestão pública procedentes de diversos estados brasileiros. Entre os 28 trabalhos do Governo de Minas e de outras instituições mineiras, 17 são de autoria de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
 
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
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